O Projeto da Reforma Tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quinta-feira (12), após inclusão das emendas que estavam em discussão. Agora, o texto deverá ser enviado novamente à Câmara dos Deputados e, se não houver ressalvas, será encaminhado para sanção do presidente Lula.
O projeto recém-aprovado recebeu quase duas mil sugestões de emendas e foram realizadas 13 audiências para discutir o texto. A previsão é de que o projeto entre em vigor em janeiro de 2025, para que o início do período de transição para o novo sistema tributário se dê a partir de 2026, até 2033.
A principal proposta da reforma é simplificar o atual sistema de impostos por meio do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a retenção imediata a cada fase de produção, o que deve contribuir para a redução da inadimplência e casos de sonegação fiscal; além de promover uma competitividade mais saudável entre as empresas.
Reforma tributária pode ser sancionada ainda em 2024
Durante a reunião do Conselhão, realizada no Itamaraty, nesta quinta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Lula tem condições de sancionar ainda neste ano a regulamentação da reforma tributária, “dependendo apenas de alguns detalhes de diferença entre os textos da Câmara e do Senado.”
Série especial sobre a reforma tributária
Na série especial de reportagens sobre a reforma tributária e seus impactos sobre as empresas, o Monitor do Mercado mostra um panorama da regulamentação até o momento, com os principais aspectos e análise de especialistas. Veja as quatro partes do material especial abaixo:
Reforma Tributária: Como o novo regime de impostos deve afetar as empresas
Na primeira parte da série, é possível acompanhar a linha do tempo com os caminhos da Reforma Tributária, desde o início da aprovação da Emenda à Constituição (EC) 132/2023, em dezembro de 2023, até a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, designado à definição do Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), hoje aprovado pelo Senado, com ressalvas. Leia a parte 1 na íntegra.
Reforma Tributária: ‘Brasil pode ter o maior Imposto sobre Valor Agregado do mundo’, aponta especialista
Já a segunda parte da série relaciona os aspectos que constituem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicado por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); além do polêmico Imposto Seletivo (IS), também chamado “imposto do pecado”.
As projeções são de que as taxas do IVA possam chegar a 27,97%, podendo chegar a 28,4%, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e tornar o Brasil o país com o maior IVA do mundo. Clique aqui, para ler a parte 2.
Cashback de imposto? Como ficam os créditos tributários após a reforma
O Monitor do Mercado também esclarece sobre programas de compensação de impostos e incentivos à competitividade do mercado por meio do crédito tributário, ou cashback.
No novo sistema de tributação, o pagamento de impostos é baseado na lógica de não-cumulatividade, ou seja, os impostos pagos em cada etapa da cadeia produtiva podem ser recuperados como créditos. Confira mais sobre esse tema, com análise de especialistas, na parte 3.
Reforma Tributária pode ameaçar a competitividade no Brasil, diz especialista
Já a última matéria trata de um dos temas que mais deve impactar as empresas, a questão da competitividade a partir da Reforma Tributária.
Segundo Liêda Amaral, tributarista, ex-auditora fiscal da RFB e professora de MBA na BSSP Centro Educacional, quando comparamos o Brasil a outros países que operam com IVAs mais baixos, pode haver um prejuízo à competitividade. “A pressão tributária interna reduz o potencial de investimentos e limita a capacidade de as empresas brasileiras expandirem seus negócios e competir em escala global.”, diz. Confira a última parte da série especial sobre a reforma tributária e seus impactos sobre as empresas.
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