Receita Federal havia identificado inconsistência em novo modelo; Haddad afirma que 2025 é o ano para discutir reforma da renda
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
Em 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enfrentar a discussão sobre a reforma da renda, que inclui a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. O Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, deve testar nos próximos dias o novo modelo. O objetivo é garantir justiça tributária. A previsão é de que a matéria seja enviada ao Congresso Nacional após as eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, previstas para o início de fevereiro.
A gestão federal trabalha com duas propostas: isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e um imposto de 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, de maneira que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.
No final do ano passado, o governo apresentou a medida de isenção do IR dentro do pacote fiscal, cujo impacto é de R$ 327 bilhões em cinco anos. A proposta não foi bem recebida pelo mercado, e o dólar ficou acima dos R$ 6 em dias consecutivos. Parte das medidas foi aprovada pelos parlamentares nos últimos dias de 2024, e a previsão é de continuidade neste primeiro semestre.
Neste momento, a Receita Federal trabalha com o novo modelo idealizado pelo governo, mas percebeu inconsistências. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inconsistência se dá em um dispositivo que faz a calibragem do IR de pessoa jurídica. O tema foi alvo de uma reunião ainda na segunda-feira (6).
“Eu vou saber hoje, a bem da verdade. Porque a Receita não rodou o novo modelo ainda. Estávamos terminando o ano com muitas coisas, mas isso deve ficar pronto nos próximos dias”, disse Haddad. A Receita vai resolver os ajustes nos cálculos e terminar o novo modelo em breve. A questão chave é corrigir as distorções ao mesmo tempo em que é mantida a arrecadação da soma do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e do Imposto de Renda da Pessoa Física.
No final do ano passado, o ministro havia comentado sobre a inconsistência no modelo estatístico do IR para pessoa jurídica. “Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta. Então, está rodando o modelo para identificar como calibrar em busca da justiça tributária, e não só da neutralidade tributária”, afirmou o ministro em 20 de dezembro de 2024 durante café da manhã com jornalistas, em Brasília.
Segundo Haddad, o presidente Lula vai aguardar as eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado, marcadas para 1º e 3 de fevereiro, para o envio das matérias. “A discussão está programada para 2025. Ela tem que acontecer em 2025″, afirmou o ministro.
Haddad argumenta que a proposta prevê impacto neutro, sem mudanças na arrecadação total do tributo, que é cobrado pela União. Dessa forma, para compensar a arrecadação, o governo propõe também a taxação de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Uma proposta é plenamente financiada pela outra, apontou um estudo da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo.
Impacto nas contas
Para especialistas ouvidos pelo R7no entanto, apesar de a medida favorecer a população, pode trazer impactos negativos para o equilíbrio das contas do governo. Menos de 1% da população do país recebe acima de R$ 50 mil, e hoje essa parcela da população paga uma alíquota de imposto de renda de 27,5%.
“O impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, afirma o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
O economista Hugo Garbe comenta que ampliar a faixa de isenção tem desvantagens e vantagens. Entre os fatores positivos, ele cita a justiça fiscal e o aumento da renda da população. Por outro lado, o especialista comenta que a medida também traz impacto fiscal negativo e risco inflacionário, além de possuir uma sustentabilidade limitada.
“Sem compensações, a medida compromete a sustentabilidade das contas públicas, podendo gerar desconfiança no mercado”, explica. Segundo ele, taxar a mais quem recebe R$ 50 mil não resolve o problema. “É uma medida populista em termos econômicos para dizer: estou cobrando mais dos ricos e tirando imposto dos mais pobres”, destaca.
O administrador e especialista em governança corporativa Marcello Marin aponta que o anúncio do corte de gastos pelo governo “pode não ter o impacto necessário para melhorar a economia e as contas públicas”, já que deixará de arrecadar um valor alto ao incluir mais pessoas na isenção do IR.
“Com certeza vai afetar. O governo deixará de arrecadar um valor muito expressivo com esta medida. Para a população com certeza (será economicamente vantajoso), mas para o governo, de forma alguma. Essa está parecendo ser uma atitude populista, visto que os cortes de gastos serão grandes e mexerão com diversos itens.”
Para o economista Igor Lucena, a taxação das grandes fortunas como alternativa de compensação pode travar impasses na prática, como evasão fiscal e fuga de capitais. “As pessoas, os ultra-ricos, podem simplesmente não distribuir dividendos e deixar todos os seus recursos em empresas holding. Muitos deles podem ter dupla nacionalidade e fechar os seus CPFs, deixando apenas o CPF estrangeiro”, diz.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está fixada em R$ 2.259,20. Na teoria, contribuintes que ganham acima do limite da isenção (R$ 2.259,20) e até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824, devem optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80 para terem o benefício.
