O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já teve três pedidos de devolução de passaporte negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dois pelo ministro Alexandre de Moraes e um por decisão colegiada da Primeira Turma da Corte.
A primeira negativa foi após o documento ter sido apreendido pela Polícia Federal, em fevereiro de 2024. A segunda foi em outubro, após a defesa pedir liberação para que o presidente pudesse ir a Israel visitar o presidente Benjamin Netanyahu. A terceira negativa foi sobre um recurso apresentado também em outubro.
Na sexta-feira (10), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido. Desta vez, os advogados querem que Bolsonaro seja liberado para viajar aos Estados Unidos para acompanhar a posse do presidente eleito Donald Trump.
Moraes se manifestou neste sábado (11). Mas ainda não decidiu. Disse que precisa de mais elementos para analisar e determinou que a defesa apresente à Corte o convite oficial enviado pelos americanos.
“Há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: “ [email protected] [email protected]” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou.
Veja ordem cronológica dos pedidos e negativas sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.
- 8/2 passaporte é apreendido pela PF por determinação de Moraes
- 9/2 defesa apresenta agravo e pede reconsideração da decisão (peça 61)
- 26/2 PGR contra devolução do passaporte
- 25/3 defesa diz que agravo não foi analisado e pede para ir a Israel de 12 a 18 de maio (peça 367)
- 26/3 PGR contra devolução passaporte
- 28/3 Moraes nega devolução do passaporte de Bolsonaro
- 26/4 defesa relembra que agravo não foi julgado e pede novamente para ir a Israel por 6 dias e 7 noites (peça 428)
- 18/10 Primeira Turma manteve proibição de viajar para o exterior
- 20/10 Defesa de Bolsonaro reforça pedido de devolução e pede medidas alternativas à proibição de deixar o país
- 22/10 Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro para revogar decisão e menciona decisão colegiada
- 9/1 defesa pede para Bolsonaro viajar aos EUA para posse de Trump de 17 a 22 de janeiro (peça 835)
Outro lado
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deste sábado (11), que pede um comprovante oficial do convite para a posse de Donald Trump, que acontece no dia 20 de janeiro. Em vídeo publicado no X, na tarde deste sábado, o filho do ex-presidente questionou “quais seriam os documentos necessários” para provar o convite a Moraes.
“Não foi um assessor que descolou esse convite a Jair Bolsonaro, um ingresso para entrar ali no meio daquele seleto grupo, não. Foi o Trump que analisou, foi assessorado, fez uma reunião e decidiu: ‘Chamem, convidem o Jair Messias Bolsonaro’” (sic), publicou o deputado.
Fabio Wajngarten, ex-advogado e assessor de Bolsonaro, afirmou nas redes sociais que a defesa do ex-presidente “fornecerá e cumprirá as exigências do ministro Alexandre, juntando aos autos toda a competente documentação”.
Viagem aos EUA
A defesa de Bolsonaro pede a Moraes que a viagem seja autorizada no período entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump acontece no dia 20 de janeiro. Segundo a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar seu posicionamento a respeito do pedido de Bolsonaro assim que a defesa anexar ao processo o convite oficial para a cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos.
Operação da PF
O passaporte do ex-presidente foi apreendido pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro, na operação Tempus Veritatis, que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes. Além do ex-presidente, outros aliados suspeitos de tramar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dois oficiais militares e dois auxiliares diretos do ex-presidente foram presos na ocasião. Agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão contra ex-ministros. A decisão do magistrado foi embasada em uma reunião ministerial de 5 de julho de 2022 que, nas palavras de Moraes, revela o “arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral”.
