Assessor internacional da organização Geledés junto à Organização das Nações Unidas (ONU), o advogado Gabriel Dantas considera “um ataque à política de cotas” a situação dos candidatos autodeclarados negros que não foram aceitos pela banca de heteroidentificação do “Enem dos concursos” como cotistas, caso que o Brasil de Fato tem noticiado desde as últimas semanas. Para Dantas, que acompanha a atualização da Declaração dos Direitos da População Afrodescendente junto ao sistema ONU, em Genebra, na Suíça, o problema teria sido evitado se a banca tivesse observado de forma mais criteriosa as nuances da miscigenação brasileira.
“A miscigenação da nossa sociedade acabou gerando uma variedade de pessoas negras e elas não podem deixar de exercer o seu direito à politica de cotas por conta de nuances do tom da pele. É preciso considerar o processo de constituição e formação histórica do nosso país, por óbvio”, enfatiza. O concurso oferta um total de 6.640 vagas para o serviço público e reserva 20% desse montante para candidatos autodeclarados negros, conforme determina a legislação.
Na fase de heteroidentificação, em que os inscritos para concorrerem como cotistas são avaliados por uma banca presencialmente, um conjunto de candidatos autodeclarados negros recebeu negativa da Cesgranrio, e o caso gerou uma série de denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça. A Defensoria Pública da União (DPU) também acompanha o caso e, na noite desta quinta (30), oficiou o MGI para pedir explicações sobre a polêmica.
Em geral, os candidatos se queixam de supostas irregularidades na aplicação do conceito de “população negra”, definido pela legislação e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como sendo o conjunto de pardos e pretos, e de falta de transparência sobre os critérios adotados pela banca na emissão das negativas. O imbróglio levantou entre candidatos a suspeita de que a banca teria autorizado de forma prioritária a inclusão de pessoas retintas, excluindo outros negros do processo, principalmente pardos. O MGI nega que o concurso tenha tido esse tipo de orientação e afirma que todo o processo seguiu as recomendações legais.
Ao todo, mais de 415 mil pessoas entre os 2,1 milhões de inscritos no CNU se candidataram como cotistas negros. O MGI ainda não divulgou quantos deles tiveram o pedido negado pela banca. O assunto segue alimentando um impasse que envolve especialmente a pasta e a Cesgranrio, banca responsável pela aplicação das provas e à qual o ministério tem imputado a responsabilidade pelos problemas com a heteroidentificação. Por mais de uma vez o Brasil de Fato tentou ouvir a Cesgranrio a respeito do assunto, mas a fundação não deu retorno.
Ecos
Ao comentar a polêmica, Gabriel Dantas diz entender que o embaraço em torno das bancas de heteroidentificação do CNU compromete o legado da luta por igualdade racial no Brasil nas últimas décadas, que resultou na formatação de uma série de dispositivos voltados à promoção de políticas públicas direcionadas à população negra, entre eles a lei 12.990/2014. A legislação fixa expressamente a reserva de 20% das vagas para candidatos negros em todos os concursos da administração pública federal e, assim como as demais normas existentes no país, considera o conceito do IBGE para a população negra.
“É um ataque à política de cotas. É um desvirtuamento total (do debate sobre) quem realmente precisa ser amparado por esse tipo de política, que não especifica tons de pele. Isso pouco importa. O fato de se ter autodeclarado (negro) e de estar dentro do padrão do IBGE para a população negra, que é composta por pretos e pardos, é algo que as comissões precisam analisar caso a caso, mas com a atenção de que população afrodescendente não inclui só pessoas de pele retinta”, afirma o assessor do Geledés.
Ele
Ele explica que a ONU, por exemplo, não lida especificamente com o conceito de população negra considerado pelo IBGE. O organismo adota a ideia de “afrodescendente”, utilizado para se referir às pessoas cuja ancestralidade tem ligação com o comércio transatlântico de escravos, prática que vigorou durante quatro séculos e que afetou mais de 15 milhões de vítimas. A organização aponta que, no continente americano, há em torno de 200 milhões de cidadãos autoidentificadas como afrodescendentes.
“A ONU tem uma resolução sobre isso e, obviamente, a questão do nível de melanina da pele não vem disposta no documento. Portanto, não é um critério para alguém ser considerado afrodescendente. Afrodescendentes, pra ela, são as vítimas (diretas ou indiretas) do processo de escravidão, então, é um conceito um pouco mais amplo (que o do IBGE)”, explica Dantas, que representa o Geledés também em organismos como o G20 e o Brics, grupo de países emergentes que visa à cooperação mútua para evoluir em termos socioeconômicos.
Horizonte
Olhando para as discussões sobre os processos de heteroidentificação no Brasil e o futuro da política de cotas, Dantas vê como maior gargalo a busca por uma qualificação das bancas responsáveis pela avaliação de candidatos. “Não sei se feliz ou infelizmente, mas esse método (de heteroidentificação) já está consagrado no Brasil, inclusive foi referendado em decisões do STF, para (que não seja adotado) apenas o critério de autodeclaração, verificando o possível risco de fraude. Para mim, o grande desafio está na prática da discricionariedade que essas bancas – na maioria das vezes, despreparadas –, têm, como (a adoção de) critérios subjetivos, a tomada de decisões arbitrárias, que geram uma insegurança jurídica tremenda. Acho que isso vai na linha da (necessidade) de um diploma legal que dite qual seria o procedimento único a ser adotado por essas bandas”, sugere o assessor.
“Mas acho importante lembrar que, apesar de existirem alguns abusos isolados, isso não pode ser usado para desacreditar a política de cotas em si. É preciso aprimorar o trabalho dessas bancas, capacitando-as, criando mecanismos de fiscalização, principalmente para reduzir essa discricionariedade delas sem comprometer, obviamente, o objetivo maior de reparação social, de justiça social que a política de cotas tem”, pontua Gabriel Dantas.
Edição: Thalita Pires
