A partir de 1º de janeiro de 2025, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passará por mudanças significativas. O projeto de Lei 7.746/17, que está prestes a ser finalizado, promoverá atualizações importantes, entre elas a criação de categorias específicas para motoristas de veículos automáticos. É uma transformação focada em adaptar a legislação às tendências do setor automobilístico e às necessidades dos motoristas brasileiros.
As diretrizes foram revistas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e incorporadas pelo Código de Trânsito Brasileiro com a Lei 14.071/2021. A atualização moderniza os prazos de validade da CNH, além de focar na segurança e na capacitação dos motoristas. Tais mudanças buscam garantir que o processo de habilitação no Brasil se mantenha robusto, atual e alinhado com as inovações automotivas.
Quais são as mudanças na categoria B da CNH?
A nova CNH dividirá a categoria B em duas subcategorias distintas: a B1 e a B2. A subcategoria B1 será destinada a motoristas de veículos exclusivamente automáticos. Já a B2 será voltada para aqueles autorizados a conduzir tanto automóveis automáticos quanto manuais. Essa divisão visa atender à crescente preferência por veículos com câmbio automático e também promover um aprendizado específico e adaptado às necessidades do mercado.
Para motoristas já habilitados na categoria B, as novas regras não trarão preocupações imediatas. Estes motoristas continuarão aptos a dirigir veículos como carros de passeio, picapes e utilitários com até oito lugares e peso bruto de até 3.500 kg. As mudanças afetam principalmente os novos candidatos à habilitação, que precisarão escolher entre uma das subcategorias em função de suas preferências e necessidades pessoais.
Cursos especializados e validade da CNH
A nova regulamentação também introduz cursos especializados para motoristas interessados em operar em segmentos específicos, como transporte de carga e de passageiros. Esse treinamento incluirá módulos teóricos e práticos com foco em segurança viária e técnicas de direção, necessitando de uma atualização a cada cinco anos para manter a validade da certificação.
Além disso, o prazo de validade da CNH também será ajustado. Para motoristas com menos de 50 anos, a validade será de 10 anos. Na faixa etária de 50 a 70 anos, o documento precisará ser renovado a cada cinco anos. Já para condutores com mais de 70 anos, a exigência será de uma renovação a cada três anos, considerando a necessidade de avaliações mais frequentes das capacidades físicas e mentais.
Como a proposta de carros automáticos e elétricos impactará a CNH?
Uma nova proposta de lei, ainda em discussão no Senado, poderá permitir o uso de carros automáticos e elétricos durante as aulas práticas de direção. Proposta pela senadora Teresa Leitão, essa mudança reflete a realidade de um mercado automobilístico dominado por veículos automáticos e o incremento na oferta de carros elétricos. Tal medida espera melhorar o aprendizado ao familiarizar os candidatos à CNH com as tecnologias veiculares mais modernas.
Assim, os candidatos terão a oportunidade de aprender a conduzir esses veículos desde o início de sua formação como motoristas. A proposta também sugere a introdução de cursos de educação no trânsito como requisito para a obtenção da CNH, enfatizando a importância da segurança viária como uma política pública essencial para o desenvolvimento da cidadania no Brasil.
O que compõe o curso para a nova CNH?
O novo curso para a obtenção da CNH, conforme a proposta vigente, abordará uma gama abrangente de tópicos fundamentais, como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania, e a conscientização sobre o impacto ambiental relacionado ao trânsito. A senadora Teresa Leitão salienta a importância dessa reestruturação curricular em resposta ao aumento no número de acidentes rodoviários.
Com o aumento da produção de veículos automáticos no Brasil, ultrapassando os 70%, a inclusão desses carros nas aulas práticas fomenta um ensino mais alinhado à realidade do mercado. Países como Alemanha, Japão e Reino Unido já distinguem habilitações em câmbios específicos, refletindo uma tendência que agora chega ao Brasil, adaptando-se às necessidades contemporâneas dos futuros motoristas.
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