O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou recentemente uma extensão de prazo para o programa “IPVA em Dia”, destinado a facilitar o pagamento de débitos de IPVA para os proprietários de veículos. Esta iniciativa, sancionada com base na Lei 10.579/2024, possibilita que as dívidas de 2024 sejam parceladas em até 12 vezes sem juros, oferecendo um alívio significativo aos contribuintes.
A prorrogação do prazo para adesão, que se encerraria originalmente em 29 de novembro de 2024, agora vai até 30 de junho de 2025. Esta mudança visa a aumentar o tempo disponível para os contribuintes aderirem ao programa e regularizarem suas pendências financeiras.
Quais são os benefícios do programa “IPVA em Dia”?
A medida é beneficial tanto para os proprietários de veículos quanto para o estado. Do ponto de vista do contribuinte, a possibilidade de parcelar as dívidas sem juros facilita a regularização da situação fiscal, evitando multas e juros adicionais. Por outro lado, a Fazenda estadual espera melhorar a arrecadação, visto que a inadimplência do IPVA tem sido um problema significativo nos últimos anos.
Conforme o deputado Luiz Paulo (PSD), que coautora a legislação ao lado de Cláudio Caiado e outros parlamentares, o programa é uma estratégia eficaz para maximizar a receita estadual ao mesmo tempo que oferece uma solução viável para os cidadãos economicamente apertados. Isso se traduz em um benefício mútuo: quitação de dívidas para os proprietários e aumento de recursos para o estado.
Como os proprietários de veículos podem aderir ao programa?
Para se beneficiar do parcelamento oferecido pelo programa “IPVA em Dia”, os proprietários devem acessar o site de Atendimento Digital da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). No portal, é possível solicitar o parcelamento das dívidas de IPVA acumuladas até o ano de 2024, além dos anos anteriores já contemplados. A estimativa é que até um milhão de veículos possam ser regularizados através desta iniciativa.
A adesão ao programa está disponível de forma totalmente online, simplificando o processo e garantindo que mais contribuintes possam ter acesso ao benefício sem burocracia excessiva.
Por que a extensão do prazo é importante?
A prorrogação do prazo para adesão até junho de 2025 foi justificada por um atraso de quatro meses na regulamentação da lei, conforme explicou o deputado Luiz Paulo. Sem esse adiamento, muitos motoristas poderiam perder a oportunidade de parcelar suas dívidas, o que seria prejudicial tanto para os inadimplentes quanto para a arrecadação estadual. O contexto econômico atual faz com que a medida seja não apenas necessária, mas também estratégica para garantir que os contribuintes consigam planejar e efetuar seus pagamentos sem sobrecargas financeiras.
A iniciativa demonstra um esforço conjunto de diversos deputados, que, além de Luiz Paulo e Cláudio Caiado, inclui Jari Oliveira (PSB), Lucinha (PSD) e Tia Ju (REP). Esses legisladores defendem a extensão do prazo como uma maneira de incluir um número maior de contribuintes nesse processo de regularização fiscal.
Qual é o impacto esperado do programa “IPVA em Dia”?
A expectativa é que o programa reduza significativamente a inadimplência do IPVA no estado, regularizando a situação de muitos veículos e trazendo um aumento nas receitas estaduais. Além de melhorar as finanças do governo, a medida é vista como um importante mecanismo para apoiar economicamente os proprietários de veículos, especialmente em tempos de dificuldade financeira generalizada.
Assim, o programa “IPVA em Dia” representa uma solução pragmática e mutuamente benéfica, onde tanto o governo quanto os cidadãos podem se beneficiar de uma legislação mais flexível e adaptada às realidades econômicas atuais.
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