Para o Cosems-SP (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo) divulgou nota em que aponta impacto do resultado das eleições municipais no território paulista. Por conta da grande renovação no comando das prefeituras, 41%, a entidade avalia que a nova situação, à partir de janeiro, para muitas cidades, trará impacto negativo especialmente para a região onde está inserido o ABC.
Na região em três cidades (São Bernardo, Diadema e Rio Grande da Serra) houve renovação nas prefeituras, com a eleição de prefeitos de campo político diferente do atual. Em duas (Santo André e São Caetano) a gestão é de continuidade, com prefeitos eleitos apoiados pelos atuais gestores e, em outras duas (Mauá e Ribeirão Pires) houve reeleição. Mas, nem mesmo em caso de reeleição há garantias de que a equipe da saúde será a mesma, o que pode gerar mais desafios do que o previsto nesse panorama. aponta o Cosems-SP.
“É fundamental garantir que o SUS (Sistema Único de Saúde) permaneça funcional durante e após a transição”, destacou Geraldo Reple Sobrinho, presidente da entidade e secretário de Saúde de São Bernardo, até o dia 31/12. Ele alerta que a descontinuidade administrativa compromete atendimentos essenciais, expondo a população a riscos à saúde.
De acordo com o resultado das eleições 41% dos municípios ficarão sob nova gestão, 44% com prefeitos reeleitos e 14% em situação de sucessão administrativa. A organização da saúde no Estado está estruturada em regiões, compostas por 17 DRSs (Departamentos Regionais de Saúde) e 62 CRIs (Comissões Intergestoras Regionais), que são instâncias colegiadas para a tomada de decisões em nível municipal e estadual.
“Cada estrutura tem um papel distinto, autônomo e interdependente; e a descontinuidade política pode afetar essa organização. Além dessa estrutura no estado, há 18 RRAS (Redes de Atenção à Saúde), definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, com diferentes densidades tecnológicas, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão. As RRAS buscam garantir a integralidade do cuidado em um determinado território. O estabelecimento de governança nos territórios do SUS é complexo e desafiador, e as mudanças políticas de gestores afetam as decisões consensuais”, diz a nota do conselho. “A situação é especialmente crítica em regiões como a DRS I (Grande São Paulo), que inclui o ABC e o Alto Tietê, apresentando desafios adicionais devido à densidade populacional e às demandas crescentes”, continua o comunicado.
Estudo
Estudo do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), também citado pelo Cosems-SP reforça a preocupação com a continuidade dos serviços durante as transições políticas. Segundo os dados, a mortalidade infantil aumenta, em média, 6,7% quando o segundo trimestre de gestação coincide com períodos de transição governamental em contextos eleitorais competitivos. Há também uma redução significativa nas consultas pré-natais e na realização de exames para detecção de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), ampliando os riscos para gestantes e bebês.
Segundo Helena Arruda, pesquisadora do IEPS e uma das autoras da pesquisa, os impactos negativos nas taxas de mortalidade infantil e na redução de consultas e exames estão relacionados às demissões de profissionais da saúde que marcam os períodos de transição política. “As demissões são utilizadas muitas vezes como resposta a incentivos fiscais. Quando a gestão que está prestes a deixar o governo está ultrapassando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, a tendência é que se busque reduzir essas despesas”, explica.
De acordo com a pesquisadora, é importante que haja mecanismos regulatórios para suavizar os impactos durante os períodos de mudança de gestão. “A população não pode ficar vulnerável às flutuações dos ciclos políticos. É importante que existam mecanismos que garantam a continuidade dos serviços de saúde. Já existe legislação nesse sentido e é preciso aumentar o monitoramento das decisões políticas para que possamos efetivamente reduzir os impactos negativos na saúde de mulheres e crianças”, afirma.
