Os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam desafios consideráveis diante do limite de faturamento anual estabelecido em R$ 81 milénio desde 2018. Esse valor, que reflete um faturamento mensal médio de até R$ 6.750, não tem sido ajustado conforme as mudanças econômicas, causando dificuldades para muitos que se esforçam para manter seus negócios enquadrados nesse regime.
A defasagem do teto de faturamento representa um problema no contexto econômico atual. A inflação e o aumento dos custos operacionais elevaram os preços de produtos e serviços, pressionando os microempreendedores a migrarem para outras categorias de tributação, uma vez que microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), que podem apresentar fardo tributária mais subida e, às vezes, inviável para muitos.
Qual É a Proposta do PLP 108/21 para o MEI?
Em resposta a essas dificuldades, foi proposto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que sugere a elevação do limite de faturamento dos MEIs para R$ 130 milénio anuais. Essa atualização procura alinhar o teto às atuais condições econômicas, possibilitando que mais empreendedores permaneçam no regime sem enfrentar penalizações em virtude do aumento do dispêndio de vida.
O novo teto permitiria uma receita mensal de murado de R$ 10.833, um aumento significativo que beneficiaria empreendedores que já ultrapassaram o limite atual, mas não dispõem de meios para transmigrar para regimes tributários mais onerosos. Manter esses empreendedores na categoria é crucial para promover a formalização e contribuir para a economia vernáculo.
O Que Esperar das Discussões no Congresso?
A expectativa é que o PLP 108/21 seja retomado pelo Congresso Pátrio em novembro de 2024, depois as eleições municipais. Durante as discussões, o objetivo será julgar os impactos econômicos da proposta, principalmente em relação à arrecadação de impostos pelo governo federalista.
O deputado Darci de Matos, relator do projeto, enfatizou que a aprovação enfrentará desafios devido a preocupações com possíveis perdas de arrecadação. Caso o limite de faturamento seja aumentado, muitos negócios poderiam retornar ao regime de MEI, resultando em uma subtracção da tributação e possíveis perdas de receita estimadas em R$ 5,2 bilhões anuais.
Por Que os MEIs Defendem o Reajuste?
Os microempreendedores argumentam que o limite de faturamento deve seguir as mudanças econômicas, sob o risco de o MEI perder sua função importante de incentivar o empreendedorismo e formalizar pequenos negócios. Ricardo Alves, microempreendedor do setor de serviços, considera o reajuste vital para a sobrevivência do seu negócio e da categoria.
Sem um aumento do teto de faturamento, muitos empreendedores são forçados a mudar para regimes mais pesados tributariamente, sufocando seu desenvolvimento potencial. O reajuste garantiria que pequenos negócios pudessem continuar operando de maneira sustentável, sem serem penalizados pelas inevitáveis flutuações do mercado.
A Relevância do MEI na Economia Pátrio
Desde sua geração, o regime de Microempreendedor Individual tem desempenhado um papel crucial na formalização de pequenos negócios no Brasil. Oferecendo uma estrutura simplificada de tributação e facilidades na franqueza de empresas, o MEI tem sido vital na inclusão de empreendedores no mercado formal, contribuindo significantemente para a redução do desemprego, principalmente em tempos difíceis.
Com a expectativa do reajuste, a esperança é que mais empreendedores possam se beneficiar do regime, fortalecendo a economia e promovendo a geração de empregos. Entretanto, as negociações no Congresso serão determinantes para que essa atualização se concretize e os MEIs possam operar de forma mais justa e condizente com a verdade econômica.
