O governo anunciou recentemente a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que ocorrerá na próxima quinta-feira, às 14h30. O tema principal deste encontro será a discussão sobre um novo teto de juros para o crédito consignado oferecido a aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O CNPS possui o papel fundamental de definir esse teto.
A necessidade dessa reunião surgiu após diversas instituições bancárias suspenderem a oferta de consignado por correspondentes bancários. Entre estas instituições, destacam-se gigantes do setor financeiro como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul. A principal alegação dos bancos é que as atuais taxas de juros tornaram a operação financeira inviável.
Por que os bancos suspenderam o crédito consignado?
A suspensão do crédito consignado por parte dos bancos se deve à percepção de que a operação não é mais rentável sob as condições atuais. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) chegou a questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência do CNPS para determinar o teto de juros, destacando os desafios enfrentados pelas instituições financeiras.
Atualmente, o teto de juros para o consignado do INSS é de 1,66% ao mês para descontos em folha, considerado a modalidade mais comum. Já para operações utilizando cartão de crédito e o cartão consignado de benefício, o limite é de 2,46% ao mês. Esses valores foram fixados desde junho de 2024 e não sofreram alterações mesmo diante das recentes elevações da taxa Selic, o que contribuiu para a insatisfação das instituições financeiras.
Quais são os impactos das taxas fixas e da alta da Selic?
Os bancos alegam incompatibilidade entre as taxas de juros fixadas pelo CNPS e os custos de captação de recursos. A resolução 4935/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN) exige que as operações feitas por este canal sejam economicamente viáveis, algo que, segundo os bancos, não está se confirmando.
A baixa remuneração obtida com as taxas atuais pressionou a lucratividade das operações consignadas. Além disso, a manutenção das taxas no mesmo nível, apesar das flutuações da Selic, notadamente com sua elevação recente, adicionou camada extra de dificuldade para as instituições financeiras.
Como a política de juros afeta aposentados e pensionistas?
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sempre defendeu a redução dos juros do crédito consignado, com ações iniciadas ainda em 2023, aproveitando-se de um período de baixa da Selic naquela ocasião. Embora a Selic tenha desde então invertido rumo, subindo, o teto dos juros manteve-se sem movimento significativo, estacionado nos 1,66%.
A decisão sobre o teto dos juros do crédito consignado não apenas impacta a lucratividade dos bancos, mas também afeta diretamente milhões de aposentados e pensionistas que dependem dessa modalidade de crédito. A discussão em torno do novo teto de juros está no cerne da busca por um equilíbrio sustentável entre viabilidade econômica para as instituições financeiras e condições justas para os beneficiários.
O que esperar da reunião do CNPS?
A reunião marcada para a quinta-feira é vista como crucial para definir novos parâmetros que possam trazer de volta o fluxo de crédito consignado via correspondentes. As partes envolvidas buscam um consenso que permita harmonizar os interesses econômicos dos bancos com a capacidade de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS.
Espera-se que, no encontro, sejam debatidas alternativas que considerem o cenário econômico atual, bem como possíveis ajustes que tornem o crédito acessível novamente. O desfecho dessa reunião pode trazer ajustes significativos para o mercado de crédito consignado, afetando tanto instituições financeiras quanto os beneficiários.
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